Inspecção Inicial ---- Livretes de Circulação
INSPECÇÃO INICIAL PARA EMISSÃO DO LIVRETE DE CIRCULAÇÃO:
1. Registo Inicial;
2. Cópia do Documento do Importador:
a) BI/Cartão de Residente/ Passaporte;
b) Cópia do Contribuinte (Empresa);
Em caso de não ser o Importador, deve apresentar a cópia do Documento que justifique a titularidade do veículo:
a) Cópia da declaração de compra e venda;
b) Cópia da factura e do termo de entrega emitido pela concessionária.
INSPECÇÃO INICIAL FORA DAS INSTALAÇÕES DA DTSER(DESLOCAÇÃO DE TÉCNICOS):
1. Requerimento de pedido de deslocação de técnicos;
2. Cópias dos registos iniciais;
3. Cópia do Documento do Importador:
a) Alvará ;
b) Cópia do Contribuinte (Empresa);
Em caso de não ser o Importador, deve apresentar a cópia do Documento que justifique a titularidade do veículo:
a) Cópia da declaração de compra e venda;
b) Cópia da factura e do termo de entrega emitido pela concessionária.
Mudança de Características ---- Livretes de Circulação
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS:
1. Livrete Original;
2. Cópia do Documento de Identificação do Proprietário;
3. Requerimento dirigido à DTSER a solicitar a autorização para alteração de característica
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS (TIPO DE CAIXA):
1. Livrete Original;
2. Cópia do Documento de Identificação do Proprietário;
3. Requerimento dirigido à DTSER a solicitar a autorização para alteração de característica;
4. Memória descritiva e justificativa do projecto a alterar